TURMA CONFIRMADA 

PROGRAMA PODE SER APROVEITADO COMO DISCIPLINA ELETIVA DO

LL.M. EM DIREITO E PRÁTICA EMPRESARIAL- CLIQUE AQUI

Datas

10/08/2017 a 07/12/2017

Carga-horária

40 horas/aula

5ª feiras/quinzenalmente*

 das 9hs às 12h45

Investimento**

 R$8.556,00

3x R$2.852,00 para matrículas em junho

 

*Exceção para 2 dias consecutivos de aulas em 06 e 07 de dezembro

**Inclusos casebook, coffee breaks e serviço de manobrista em estacionamento próprio


O novo Código de Processo Civil de 2015 traz influências significativas aos litígios administrativos e judiciais mantidos entre os contribuintes e o Estado. As novas regras processuais impactam diretamente não apenas a condução dos processos tributários, mas também, constituem fatores relevantes para a definição de estratégias tributárias, administração de contingências e tomada de decisões.

Esse cenário exige dos advogados o conhecimento dos impactos mais relevantes do novo CPC ao processo tributário, incluindo a influência da nova codificação sobre as leis especiais. São elementos essenciais para permitir, de um lado, a determinação adequada de riscos e estratégias, e de outro, a obtenção dos melhores resultados.

A partir de uma consideração instrumental, serão examinados os impactos mais relevantes do Novo CPC ao processo tributário, com o estudo de casos e a formação de uma consciência técnica e crítica da nova realidade.

Temas

  • Introdução ao novo CPC, normas fundamentais , aplicação e efeitos do novo CPC em matéria tributária
  • As aplicações e consequências do novo CPC ao processo administrativo tributário
  • O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o redirecionamento da execução fiscal e os grupos econômicos no processo tributário  
  • As garantias da execução fiscal e a exceção de pré-executividade em matéria tributária à vista das alterações do novo CPC.

 

  • A nova disciplina da sucumbência recursal, das multas por recursos protelatórios, da sucumbência perante a Fazenda Pública e as estratégias do processo tributário
  • A nova disciplina da tutela provisória e seus reflexos no processo judicial tributário
  • Os precedentes no novo CPC e seus reflexos no processo judicial tributário
  • A cautelar para antecipação dos efeitos da penhora e o novo CPC
  • A nova disciplina da coisa julgada , a ação rescisória em matéria tributária e os impactos do novo CPC 

 

Programa sujeito a alteração.


Coordenação Acadêmica e Professores

Edison Carlos Fernandes: Doutor em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo CEU-IICS Escola de Direito. Advogado em São Paulo. Coordenador do Departamento de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito. 

Ricardo Castagna: Doutorando em Direito Financeiro pela USP. Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogado em São Paulo. Professor do Núcleo de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito. 

Thais Folgosi Françoso: Especialista em Direito Tributário pelo CEU-IICS Escola de Direito. Advogada em São Paulo. Professora do Núcleo de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito. 


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