Data

14/05/2018

Investimento

R$ 940,00

 

Local

CEU Escola de Direito
Rua Martiniano de Carvalho, 573

 

Estacionamento gratuito à Rua Santa Madalena, 75

O Simpósio de Direito Civil chega à sua XII Edição, coordenado pelos Professores Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio. O evento congrega professores, pesquisadores e profissionais com alta relevância na comunidade jurídica brasileira e internacional. Este Simpósio - que ocorrerá no dia 14 de maio de 2018, segunda-feira - versará sobre “O Patrimônio no Direito Privado” e propõe a discussão de 5 (cinco) problemas. O evento resultará em livro publicado pela Editora ‘Lex Magister’, na Coletânea ‘Pesquisas em Direito Civil’.

As conclusões do Simpósio são encaminhadas a todos os Tribunais brasileiros e às principais instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior.

 

Questões Propostas

1. O art. 5º, XXIII da Constituição Federal afirma que “a propriedade atenderá a sua função social”. A propriedade deve ser definida conforme sua função social? Na hipótese descrita pelo art. 1277 do Código Civil brasileiro, a responsabilidade pelas interferências prejudiciais à propriedade é de natureza subjetiva ou objetiva?

2. Qual o conceito mais adequado de patrimônio para o Direito Privado? Quais os principais elementos que o compõe? Existe direito a um patrimônio mínimo?

3. No caso do patrimônio da pessoa jurídica, quais as repercussões jurídicas da sua adequada comprovação - transparência e governança corporativa - perante os demais contratantes interessados (credores, clientes, fornecedores, trabalhadores, governo etc.)? E no caso de uma transparência inadequada do patrimônio da pessoa jurídica, quem pode ser responsabilizado por eventuais danos causados por essa inadequação?

4. Quais os critérios para preservar a viabilidade econômica da pessoa jurídica quando parte de seu patrimônio segue o destino de sucessão familiar?

5. Ocorrida a reserva de parte dos bens para a criação de fundação com propósito específico, uma vez averiguada, após a abertura sucessão, a insuficiência daqueles para esta finalidade, qual o destino será dado a esses bens?

 

Dinâmica

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Autores

Adriana Pugliesi
Alessandra Azevedo Domingues
André Luiz Costa-Corrêa
André Vinicius Seleghini Franzin
Beyla Fellous
Bruno Oliveira Maggi
Carolina Castro Costa Viegas
Daniel Martins Boulos
Edison Carlos Fernandes
Erik Oioli



Paulo Augusto Furtado Mendonça
Rafael Marinangelo
Renata Mota Maciel Dezem
Renato Rodrigues Galvano Costa
Ricardo Dal Pizzol
Ricardo Medina Salla
Rodrigo de Lima Vaz Sampaio
Rodrigo Fernandes Rebouças
Rodrigo Marchiolli Borges Minas
Ruy Pereira Camilo Jr



Fernanda Ouriques
Franco Mautone Júnior
Gilberto Haddad Jabur
Lie Uema Do Carmo
Luciano Benetti Timm
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Mário Guazzelli
Mauro de Medeiros Keller
Patrícia Peck Pinheiro


Coordenação Acadêmica

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ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO ANDRADE NERY
Professora, advogada, consultora jurídica, livre-docente de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP.

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RODRIGO DE LIMA VAZ SAMPAIO
Pós-Doutor em Direito Civil e Romano pela USP. Coordenador Acadêmico e Chefe do Departamento de Direito Civil do CEU Escola de Direito. Advogado.

 

Coordenação Executiva

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RAFAEL MARINANGELO
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogado em São Paulo.


 

Inscrição

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