INSCRIÇÕES ABERTAS

     Data e Horário   

17 de novembro de 2017

8h30 às 17hs

Investimento*

R$ 910,00

30% de desconto para ex-simposianos e Associações Parceiras = R$ 673,00

* Investimento inclui refeições, separata dos autores e serviço de manobrista em estacionamento próprio

Local

CEU-IICS Escola de Direito

Rua Martiniano de Carvalho, 573 Bela Vista   


Estacionamento cortesia pela R. Santa Madalena, 75 Bela Vista

O tradicional Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito coordenado pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, entra em 2017 em sua 42ª edição, com o tema de Tributação sobre a Receita, de relevância primordial, permanente atualidade e contínua evolução. Desde 1976, quando realizado o primeiro Simpósio, segue-se uma metodologia diferenciada na condução dos trabalhos, razão pela qual as conclusões do Simpósio têm grande e significativa influência na doutrina e jurisprudência nacional. Inicialmente são formuladas questões sobre um tema de atual relevância a diversos especialistas em Direito Tributário, as quais são debatidas pelos autores e participantes ao longo do Simpósio e posteriormente compiladas, dando origem à edição de um livro publicado pela Lex Magister.

A palestra inaugural do Simpósio será presidida por um notável conhecedor da matéria, Prof. Dr. Humberto Ávila, Titular da Universidade de São Paulo – USP e Professor Honorário do CEU – IICS Escola de Direito, sucessor do Ministro José Carlos Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e que durante 32 anos proferiu a palestra inaugural.

As conclusões do Simpósio são encaminhadas a todos os Tribunais brasileiros e, assim, desde o início de sua idealização, o Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU – IICS Escola de Direito é referência constante na jurisprudência e doutrina brasileiras.

 

Professor Honorário

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Prof. Everardo Maciel: É consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Secretário de Fazenda, de Planejamento e de Educação de Pernambuco, Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, Secretário-Executivo dos Ministérios da Educação, da Casa Civil, do Interior (hoje Integração Nacional) e da Fazenda, Secretário da Receita Federal, além de ter ocupado em caráter interino os cargos de Ministro da Educação, Interior e Fazenda. Também lecionou em instituições acadêmicas privadas e participou em missões das Organizações das Nações Unidas.

Coordenação Geral



DR. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Fundador e Presidente Emérito do CEU-IICS Escola de Direito.


Coordenação Executiva

Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Marilene Talarico Martins Rodrigues
Ana Claudia Karam
Ana Regina Campos de Sica
Edison Carlos Fernandes


Dinâmica

 

Questões Propostas

1. A Constituição Federal de 1988 faz expressa referência à “receita” no artigo 149, § 2º, I e III, “a” e no artigo 195, I, “b” e § 13. Existe, então, um conceito constitucional de receita ou o termo deve ser utilizado como um tipo aberto? Qual seria esse conceito ou esse tipo? O conceito contábil de receita pode ser utilizado para fins tributários?

2. Aplicam-se à tributação da receita a capacidade contributiva (artigo 145, § 1º da Constituição Federal) e a universalidade? Além disso, aplicam-se à receita a disponibilidade jurídica e a disponibilidade econômica, nos mesmos termos do imposto sobre a renda? Assim, a tributação da receita deveria seguir o mesmo modelo para a tributação sobre a renda, no que diz respeito à inadimplência (créditos de liquidação duvidosa)?

3. A receita deve ser reconhecida para efeito de tributação de acordo com as normas contábeis (regime de competência), conforme o efetivo recebimento (regime de caixa) ou no momento da emissão da nota fiscal?

4. Como deve ser entendida a expressão “receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica”, do artigo 12, IV do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, com a redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014? A previsão da atividade econômica no objeto social da pessoa jurídica (cláusula do contrato social) é essencial para configurar o campo material dos tributos sobre a receita?

5. É possível que tributos que incidam sobre receita possuam conceitos (campos materiais) distintos? Se sim, qual deveria ser o elemento de diferenciação a ser aplicado pelo legislador tributário para a razoável distinção dos conceitos de receita?

6. Os créditos de subvenção pública configuram receitas dos contribuintes? E dos créditos fiscais presumidos (IPI, ICMS, PIS e COFINS)?

Professor Honorário

PROF. EVERARDO MACIEL

É consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Secretário de Fazenda, de Planejamento e de Educação de Pernambuco, Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, Secretário-Executivo dos Ministérios da Educação, da Casa Civil, do Interior (hoje Integração Nacional) e da Fazenda, Secretário da Receita Federal, além de ter ocupado em caráter interino os cargos de Ministro da Educação, Interior e Fazenda. Também lecionou em instituições acadêmicas privadas e participou em missões das Organizações das Nações Unidas.

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