Data

08 de março de 2017

quarta-feira

8h15 às 11hs

Local

Rua Martiniano de Carvalho, 573

Estacionamento gratuito à Rua Santa Madalena, 75

Investimento isento

Confirmação de inscrição sujeita à disponibilidade devido limitação de vagas



Venha vivenciar o Executive LL.M. em Direito Empresarial por meio da Aula Aberta sobre Direito nas Demonstrações Financeiras:

          As alterações promovidas no capítulo das demonstrações financeiras da Lei das Sociedades por Ações, com a edição da Lei n° 11.638, de 2007, e da Lei n° 11.941, de 2009, fortaleceu a atenção às questões pertinentes à contabilidade. Dentre essas questões, houve o resgate da relação entre contabilidade e direito, solidificando o ambiente para o desenvolvimento do direito contábil no Brasil. Dada à (ainda) novidade do assunto, muitas dessas questões continuam sem uma solução definitiva.

         Desde logo, pode-se citar a obrigatoriedade de observância das novas normas contábeis, fundadas no padrão internacional de demonstrações financeiras (International Financial Reporting Standards – IFRS), especialmente no sentido de se as sociedades limitadas devem respeitar os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Essa definição é importante, dentre outras coisas, para garantir a avaliação de uma empresa (valuation) em eventual conflito de sócios, direito de retirada e apuração de haveres. Deve-se ter em mente que as demonstrações financeiras são, hoje, um valioso instrumento nas relações disciplinadas pelo direito societário.

Coordenação Geral:

Edison Fernandes: Coordenador Acadêmico do Núcleo de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito
Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pelo CEU-IICS Escola de Direito, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

 
 

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